A governança da nanotecnologia: como lidar com os desafios sociais, éticos, econômicos, e ambientais através do debate público – Legislação brasileira
Portaria MCT n° 780, de 11.10.2006. Designa os membros do Comitê Assessor do CBAN
Portaria MCT n° 781, de 11.10.2006. Designa os coordenadores do CBAN
Portaria MCT nº 341, de 12.05.2005 – Aprova o Regimento Interno da SEPED (inclui nanotecnologia)
Portaria MCT nº 614, de 1º.12.2004 – Institui a Rede BrasilNano